Proposta de Emenda à Constituição está para ser votada pelo plenario do Senado
Nas eleições de 2014, os eleitores do Distrito Federal poderão eleger mais dois novos representantes além de governador e vice, senador, deputado federal e deputado distrital.
Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, que propõe a eleição direta dos administradores regionais e seus vices tem chances de ser votada pelo Senado ainda este ano (ver entrevista com o autor do projeto abaixo).
Na proposta de Rollemberg, os administradores e seus vices seriam eleitos pelo voto direto na mesma época da eleição do governador do Distrito Federal e não, como acontecem com prefeitos e vereadores, por ocasião das eleições municipais.
Na defesa da ideia, o deputado Rodrigo Rollemberg lembra que a eleição direta não configura a divisão do Distrito Federal em municípios. “Queremos apenas que os moradores tenham o direito de escolher seu principal representante no governo”. Segundo ele, neste caso não haveria a necessidade da criação de câmaras de vereadores, conforme argumentam os críticos da proposta.
Essa eleição, de acordo com a emenda, coincidiria com a eleições gerais no País. Para que fosse adotada já a partir de 2014, a PEC teria que ser sancionada pela presidente da República, Dilma Roussef, até o final de 2013.
Partindo-se da divisão administrativa atual do DF, que conta com 32 administrações regionais – já contando com a da Estrutural -, seriam eleitos 64 novas autoridades distritais. Desta forma, a proposta de Rollemberg representa, de cara, um aumento no custo destas administrações em R$ 6,3 milhões anuais só em salários, pois atualmente não existem vice-administradores.
A proposta de Rollemberg é aplaudida pela população e lideranças, mas sofre críticas de políticos locais. Para o deputado federal e atual secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela (PT), “a eleição de administrador regiona lpraticamente transforma as cidades do DF em municípios, o que aumentaria a pressão pela a criação das câmaras de vereadores, aumentando com isso o aumento do custo da máquina pública”.
Críticas
Já o ex-governador do DF, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é a favor da proposta. “Cheguei a adotar informalmente a eleição direta para os administradores regionais quando fui governador, mas fui convencido pelos meus assessores a desistir da idéia, porque havia o risco na época (1995) do mais influente deputado distrital, Luiz Estevão, crítico do meu governo, conseguir eleger alguns administradores regionais.
Para o jornalista Chico Santana, do portal 247, “a análise que subsidiou o autor da lei é que é melhor o povo escolher alguém com quem se identifique do que deixar para os conchavos de bastidores e costuras políticas, nem sempre muito éticas, a escolha de quem administra cada cidade satélite”.
Mas, segundo Santanna, não basta eleger um prefeito “regional para resolver os problemas de cada regional. Sem um orçamento próprio, um corpo de servidores permanentes, nada poderá ser feito”.
E se o administrador não rezar na mesma cartilha do governador, dificilmente contará com os recursos necessários para tocar a sua administração.
“Outro problema é a falta de recursos humanos nestas regionais. Recente levantamento do blog Política DF em números mostrou que é majoritária a presença de comissionados – na maioria militantes políticos e cabos eleitorais – tocando a máquina administrativa destas administrações regionais. Falta profissionalismo e sobra desvio de finalidades funcionais. Não são raras as denÚncias de que comissionados priorizam as ações partidárias em detrimento de suas funções públicas” analisa o jornalista.
Senador Rodrigo Rollemberg
“Proposta tem grandes chances de ser aprovada”
Como está a tramitação do projeto?
- Combinei com o senador Gim Argelo, relator, a preparação do projeto para que ele tenha condições de ir a votação ainda no primeiro semestre, porque no segundo semestre o Congresso estará envolvido com as eleições municipais e fica mais difícil a votação em plenário.
Quais são as chances do projeto ser aprovado?
- Muitas, porque os três senadores do DF (eu, Gim e Cristovam Buarque) somos a favor e logicamente os outros senadores devem nos acompanhar porque somos nós que conhecemos a realidade do Distrito Federal.
O questionamento que se faz é quanto à falta de autonomia financeira das administrações regionais, o que colocaria em risco a gestão de um administrador eleito que seja da oposição ao governo.
- Pior que eleger um administrador regional da oposição é continuarmos com essa lógica perversa de usar o cargo como moeda de troca pelo apoio na Câmara Legislativa e no Congresso. O aperfeiçoamento da democracia não permite mais este tipo de racionínio, uma retaliação a um adversário político.
Mas quem sofreria seria a cidade e sua população…
- Se o governador retaliar a cidade quem vai sofrer as consequências é ele mesmo. Basta o administrador eleito saber usar isso a seu favor. Por outro lado, temos instrumentos para fazer o controle da aplicação dos recursos, através da Câmara Legislativa e do Tribunal de Constas do DF, sem contar a Internet e a imprensa. Se fosse assim, não teríamos eleição de opositores nos municípios.
Mas os municípios tem certa autonomia financeira, porque arrecadam recursos…
- Mas a maioria depende mais do que recebe do governo estadual e do federal.
Aí cabe o interesse e a habilidade do administrador eleito de descobrir e buscar os recursos, através de emendas parlamentares e relação com os órgãos do governo.Não acredito que um governante vá ficar contra um projeto interessante apresentado por administrador, ou mesmo contra uma obra que vá resolver um problema urgente na cidade.
O sr. acredita que a eleição do administrador iria mobiizar a população?
- Não tenho dúvidas. Encomendei três pesquisas para auferir a visibilidadade dos administradores e a conclusão é que a maioria dos moradores não conhece seu administrador regional. A eleição vai fazer que todos se mobilizam pelo menos para votar, o que vai tornar os candidatos e o eleito conhecido de todos. Por outro lado, a eleição vai evitar o rodízio que acontece hoje, como é o caso de Taguatinga,que já trocou de administrador três vezes em um ano. Hoje, os administrações não tem somente a falta de autonomia administrativa, mas também de iniciativa própria. São ventrílocos de seus padrinhos. Apenas cumprem ordens.
Fonte: Jornal do Guará. Disponível em
http://jornaldoguara.web146.f1.k8.com.br/jornaldoguara.com/?p=3270. Publicado em 3 de março de 2012.
